ABORTAMENTO (3) – O ABORTAMENTO E O DIREITO DA MULHER AO PRÓPRIO CORPO

Abortamento 3

Por: Lourenço Stélio Rega [1].

Nesta edição, começaremos a discutir os argumentos favoráveis ao abortamento, também conhecidos como argumentos “filoabortistas”.
Consideraremos diversos aspectos envolvidos em cada um deles. Ao todo,
trataremos de seis argumentos.

O primeiro e mais divulgado é: “A mulher tem direito ao próprio corpo, e
dele pode se dispor como quiser”.  O pressuposto aqui é que o feto é mera extensão do corpo biológico da gestante, sendo os dois uma só e mesma coisa. Assim como se corta uma unha, descartando células não mais desejáveis, é possível retirar aquele aglomerado de células em fase de
segmentação que está no útero da gestante.

É possível também considerar que a gravidez é indesejável, seja por causa
dos transtornos que ela possa causar na vida da gestante, também por causa de uma gravidez considerada ilícita ou mesmo por discriminação que possa ocorrer com uma gestante, por exemplo, no emprego. Ou ainda que se proclame que aquela vida em desenvolvimento não será, por diversos motivos, amada por ser indesejada.

Em primeiro lugar, será preciso considerar o lado biológico da situação. A
cromossômica fetal indica que aquele conjunto celular em processo de segmentação no útero da gestante é um ser outro e diferente dela – não sendo, portanto, ela própria. Como ela poderá se dispor de um ser
que não seja ela mesma? Além disso, haverá diferença na frequência cardíaca ou mesmo das ondas cerebrais, quando existirem, em relação a estes fatos se comparados aos da gestante, indicando que aquele
“aglomerado celular” é um outro ser.

Do ponto de vista do Direito, teria uma pessoa o direito de dar fim à própria vida? Teria o direito de dar fim a uma vida alheia? Este aspecto também é corroborado pela teologia bíblica, que indica que ninguém é
dono de si, mas, em primeira e última instância, Deus é o dono do mundo e das criaturas, de acordo com Salmos 24.1.

Além disso, por trás desse argumento está o uso do abortamento como recurso de controle de natalidade. Se a gravidez não é desejada, teria sido melhor evitá-la por meio de recursos que impeçam a fecundação. O feto, que não pediu para nascer, que não tem a opção de escolher o desenvolvimento de sua vida, é a parte mais fraca e silenciosa e que corre
o risco de ser descartada. É uma vida que tem uma linha do tempo pela frente, mas que terá o seu direito a isso violentamente retirado.

Esse argumento trata apenas das consequências de uma paternidade ou maternidade irresponsável, deixando de lado as causas de uma sociedade egoísta, autocentrada, imediatista e inconsequente. A gestação de um novo ser é algo muito importante para ser tratada de modo tão simplista.

 

[1] Bacharel em Teologia, mestre em Teologia (especialização em Ética), pós-graduado em Administração de Empresas (núcleo de Análise de Sistemas). Licenciado em Filosofia, mestre em Educação (especialização em História da Educação) e doutor em Ciências da Religião. É diretor e professor de Ética, Bioética, Filosofia da Religião e Administração Eclesiástica da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.

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ABORTAMENTO (2) – QUANDO SE ORIGINA A VIDA?

Abortamento 2

Por: Lourenço Stélio Rega [1]

Desde a edição anterior desta Coluna [2] (Edição21 – 24/05/15)
discutimos neste espaço um tema que vem mobilizando a sociedade brasileira: a prática do abortamento.

Estimativas mais pessimistas dão conta de que, todos os anos, até 4 milhões de
jovens e mulheres praticam a interrupção forçada da gravidez neste país. Se o abortamento se constitui na interrupção da vida, é natural que a primeira questão a se colocar seja: quando, afinal, se inicia a vida? A resposta, necessariamente, deve contemplar abordagens médicas, psicológicas, jurídicas e teológicas.

Temos as teorias genético desenvolvimentistas: (a) teoria da nidação, isto é, a vida se origina quando o ovo (óvulo já fecundado) se implanta na cavidade intrauterina; (b) teoria da organogênese, isto é, ocorre com a formação dos órgãos vitais do novo ser. Antes disso, portanto, não haveria vida – apenas um conjunto de tecidos; (c) teoria da formação dos rudimentos do sistema nervoso e sinais vitais como circulação sanguínea, ondas
cerebrais etc.

Teorias concepcionistas que podem ser compreendidas em dois sentidos como teoria da singamia e teoria da cariogamia: a vida se inicia com a fertilização do óvulo pelo espermatozoide. A contar da fusão das células
germinais (masc/fem) há uma continuidade na manutenção da identidade
genética por toda a vida do indivíduo – zigoto–mórula– blastócito. Essa transformação é auto impulsionada e autogovernada pelo próprio embrião. Da fertilização (espermatozoide + óvulo) até zigoto (concepção), quando
há a identidade genética, há cerca de 12 horas de lapso de tempo entre a fertilização e a concepção. Assim, estas duas teorias focalizam: singamia, a fertilização, e a cariogamia a concepção. Se entendermos que o ser passa
a existir após ter uma identidade, então, aceitaremos a cariogamia.

Ainda há a abordagem psicossocial com a teoria da afetividade, e aqui o início da vida somente ocorre quando o ser é aceito e amado por seus semelhantes. Mas, neste sentido, um questionamento é inevitável: o que seria daquelas pessoas geradas a partir de uma gestação inesperada ou mesmo fruto de um ato adulterino? Neste caso, não seriam considerados
como seres vivos? O que seria também dos não amados?

Já do ponto de vista teológico e filosófico, a alternativa adotada sobre a origem da alma ou vida espiritual determinará se o abortamento é lícito, embora um materialista, por exemplo, não venha a se preocupar com isso.
Assim, em termos gerais, é  possível considerar três alternativas: o pré-existencialismo de Platão, segundo o qual a alma de uma pessoa já existia
desde a criação do mundo, antes mesmo dela nascer; o criacionismo, preconizado por Jerônimo, Pelágio e Calvino, entre tantos outros, para quem a alma é criada por Deus para cada pessoa ex-nihilo, isto é, Deus criaria
uma alma para cada corpo que é gerado; e o traducianismo, defendido por pensadores cristãos como Tertuliano e Lutero, que afirma que a alma é originada por propagação natural. Assim, essa transmissão seria um
processo orgânico, de modo que a alma seria adquirida no momento da concepção, assim como acontece com o código genético. Neste caso, a posição médica acima da cariogamia estaria mais compatível com este modo
de pensar.

Em geral, o abortamento não poderá ser admitido por quem aceita o traducianismo, pois isso seria interromper uma vida já iniciada desde
os primeiros momentos em que o espermatozoide se encontra com o óvulo.
Particularmente, tenho mais facilidade em aceitar o traducianismo/cariogamia, pois, do ponto de vista teológico, é a alternativa que menos dificuldade traz em relação à doutrina da degeneração total
da raça humana. Embora não seja uma alternativa que resolva todos os dilemas teológicos, é a que mais atende às questões teológicas do
cristianismo.

Na próxima edição, iniciaremos o tratamento dos argumentos filoabortistas, isto é, os argumentos favoráveis ao abortamento.

Até lá.

[1] Bacharel em Teologia, mestre em Teologia (especialização em Ética), pós-graduado em Administração de Empresas (núcleo de Análise de Sistemas). Licenciado em Filosofia, mestre em Educação (especialização em História da Educação) e doutor em Ciências da Religião. É diretor e professor de Ética, Bioética, Filosofia da Religião e Administração Eclesiástica da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.

[2] Aqui o autor se refere à coluna do jornal Batista, onde esta série de artigos foi publicada.

ABORTAMENTO (1) – O QUE DIZ A IGREJA?

Abortamento 1

Por: Lourenço Stélio Rega [1].

Ostensivamente abordado pelos meios massivos de comunicação, o tema sobre o abortamento nem sempre tem recebido o devido tratamento prioritário na agenda de discussão evangélica no Brasil. Aliás, não apenas este, mas outros assuntos relacionados ao campo da ética têm passado ao largo das discussões entre os protestantes brasileiros. Parece que a concepção salvacionista que tem se tornado um dos centros gestores das nossas práticas e doutrinas, levando-nos a priorizar a salvação da alma e os passeios futuros pelas ruas de ouro da Nova Jerusalém, tem gerado um Evangelho distante da vida cotidiana. Uma fé quase estratosférica, que acaba nem sempre priorizando o que se passa à sua volta no mundo dos mortais. O abortamento, como se diz na linguagem médica (pois “aborto” é o concepto rejeitado), tem sido um importante tema nos atuais debates na mídia brasileira. E a discussão segue o colorido diversificado de convicções libertárias de movimentos
antropocêntricos, mas também convicções religiosas, morais e políticas. Para o governo, o abortamento tem sido definido como assunto de Estado e questão de saúde pública. Pudera – no Brasil, a interrupção da gravidez, geralmente praticada em clínicas clandestinas, já chegou a constituir a quinta maior causa de internações na rede pública de saúde. As estatísticas são variadas, circulando entre 1,5 a 4 milhões de abortamentos por ano no país. Em qualquer caso, trata-se de um número absurdo. Na fogueira dos argumentos, alega-se desde a desatualização do Código Penal, que data de 1940 e criminaliza a mulher que pratica o aborto, até a máxima questionável de que a mulher tem direito ao seu próprio corpo, dispondo dele como bem quiser. O atual texto do Código Penal admite duas possibilidades para o abortamento: quando há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez for resultante de estupro. Mas tem sido objeto de consideração pela Justiça brasileira, ainda que sem legislação definida no
momento, uma terceira possibilidade – a de se dar cabo da gestação quando se constatar anomalias fetais graves, especialmente no caso de anencefalia e o tema sempre volta a ser discutido nas mesas dos tribunais. Em termos legislativos, já houve a discussão da proposta de descriminalizar o abortamento até a 12ª semana de gravidez e em qualquer idade gestacional quando a houver risco de vida à mãe ou em caso de má formação fetal incompatível com a vida, inclusive a discussão sobre a revogação dos artigos que criminalizam o abortamento no Código Penal, de modo que seja assegurado que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize legalmente a interrupção da gravidez. Atualmente (maio/2015) no Senado há em discussão um projeto de lei criminalizando o abortamento em caso de feto anencefálico (PLS 187/2012), mas outros dois projetos descriminalizando o mesmo caso (PLS 50/2011 e PLS 183/2004), outro projeto descriminaliza o abortamento se for atestada a ausência de vida no gestado (PLS 312/2004).
Na Câmara dos Deputados seguem em discussão diversos projetos de lei sobre o assunto. O PL 6115/2013 que acrescenta parágrafo único ao Art. 128 do Código Penal quando trata da possibilidade de abortamento no caso da gravidez ser resultante de estupro, com o seguinte teor: “Só se aplica se o estupro for comprovado mediante exame do corpo de delito, não bastando a simples alegação da gestante”. Há também o PL 5069/2013 que trata de criminalizar anúncio de meio abortivo ou induzimento ao aborto. O 1545/2011 que tipifica o crime de abortamento praticado por médico quando não for os tipos admitidos no Código Penal. Um interessante Projeto de Lei (PL 489/2007, apensado ao PL 487/2007) dispõe sobre o que seja um nascituro em seu Art. 3º com os seguintes termos: “O nascituro adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica por meio deste estatuto e da lei civil e penal. Parágrafo único – O nascituro goza do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos de personalidade”. O PL 7443/2006 dispõe sobre a inclusão do tipo penal de abortamento como modalidade de crime hediondo. O PL 4403/2004 acrescenta inciso ao art. 128 do Código Penal, isentando de pena a prática de “abortamento terapêutico” em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extrauterina. Há outros projetos de Lei em discussão, mas sem referência direta ao acréscimo de outros motivos legais ao abortamento. Um dos pontos necessários para a ampla e profunda discussão do tema é aceitar que ele tem diversas facetas, e não apenas uma só. Portanto, é um assunto que possui implicações sociais, médicas, psicológicas, jurídicas, econômicas, políticas, éticas, filosóficas e até teológicas. Somente assim – contemplando todas as suas facetas – será possível um estudo sério sobre o assunto. Esta será nossa proposta para este espaço ao longo das próximas edições desta Coluna.

[1] Bacharel em Teologia, mestre em Teologia (especialização em Ética), pós-graduado em Administração de Empresas (núcleo de Análise de Sistemas). Licenciado em Filosofia, mestre em Educação (especialização em História da Educação) e doutor em Ciências da Religião. É diretor e professor de Ética, Bioética, Filosofia da Religião e Administração Eclesiástica da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.