ABORTAMENTO (3) – O ABORTAMENTO E O DIREITO DA MULHER AO PRÓPRIO CORPO

Abortamento 3

Por: Lourenço Stélio Rega [1].

Nesta edição, começaremos a discutir os argumentos favoráveis ao abortamento, também conhecidos como argumentos “filoabortistas”.
Consideraremos diversos aspectos envolvidos em cada um deles. Ao todo,
trataremos de seis argumentos.

O primeiro e mais divulgado é: “A mulher tem direito ao próprio corpo, e
dele pode se dispor como quiser”.  O pressuposto aqui é que o feto é mera extensão do corpo biológico da gestante, sendo os dois uma só e mesma coisa. Assim como se corta uma unha, descartando células não mais desejáveis, é possível retirar aquele aglomerado de células em fase de
segmentação que está no útero da gestante.

É possível também considerar que a gravidez é indesejável, seja por causa
dos transtornos que ela possa causar na vida da gestante, também por causa de uma gravidez considerada ilícita ou mesmo por discriminação que possa ocorrer com uma gestante, por exemplo, no emprego. Ou ainda que se proclame que aquela vida em desenvolvimento não será, por diversos motivos, amada por ser indesejada.

Em primeiro lugar, será preciso considerar o lado biológico da situação. A
cromossômica fetal indica que aquele conjunto celular em processo de segmentação no útero da gestante é um ser outro e diferente dela – não sendo, portanto, ela própria. Como ela poderá se dispor de um ser
que não seja ela mesma? Além disso, haverá diferença na frequência cardíaca ou mesmo das ondas cerebrais, quando existirem, em relação a estes fatos se comparados aos da gestante, indicando que aquele
“aglomerado celular” é um outro ser.

Do ponto de vista do Direito, teria uma pessoa o direito de dar fim à própria vida? Teria o direito de dar fim a uma vida alheia? Este aspecto também é corroborado pela teologia bíblica, que indica que ninguém é
dono de si, mas, em primeira e última instância, Deus é o dono do mundo e das criaturas, de acordo com Salmos 24.1.

Além disso, por trás desse argumento está o uso do abortamento como recurso de controle de natalidade. Se a gravidez não é desejada, teria sido melhor evitá-la por meio de recursos que impeçam a fecundação. O feto, que não pediu para nascer, que não tem a opção de escolher o desenvolvimento de sua vida, é a parte mais fraca e silenciosa e que corre
o risco de ser descartada. É uma vida que tem uma linha do tempo pela frente, mas que terá o seu direito a isso violentamente retirado.

Esse argumento trata apenas das consequências de uma paternidade ou maternidade irresponsável, deixando de lado as causas de uma sociedade egoísta, autocentrada, imediatista e inconsequente. A gestação de um novo ser é algo muito importante para ser tratada de modo tão simplista.

 

[1] Bacharel em Teologia, mestre em Teologia (especialização em Ética), pós-graduado em Administração de Empresas (núcleo de Análise de Sistemas). Licenciado em Filosofia, mestre em Educação (especialização em História da Educação) e doutor em Ciências da Religião. É diretor e professor de Ética, Bioética, Filosofia da Religião e Administração Eclesiástica da Faculdade Teológica Batista de São Paulo.

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